"Como denunciar maus tratos de animais"

Caso você saiba ou veja maus-tratos de animais, dirija-se a uma delegacia local faça um boletim de ocorrência ou, na duvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com um promotor de justiça, a denuncia de maus tratos é legitimada pelo artigo 32 da lei federal nº 9.605 de 1998 (lei de crime ambiental).

• Ao dirigir-se a delegacia leve com você o nº da lei, pois a maioria das vezes as autoridades não tem conhecimento dessa lei.
• O escrivão tem por obrigação ouvir seu relato e instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se se negar a fazê-lo, sob algum pretexto informe-o que você poderá responsabilizá-lo por crime de prevaricação previsto no Art. 319 do Código Penal.
• O escrivão irá tentar barrar seu acesso ao Delegado, mas o mesmo tem dever de lhe atender e de fazer cumprir a lei, faça valer seus direitos.
• Os animais no Brasil são sujeitos de direitos, são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais ( 3º art. 2º do Decreto 24.645/34 ) por este motivo a autoridade local tem obrigação de fazer cumprir a lei federal que protege os mesmos.
• Leve para Delegacia laudo ou atestado veterinário, fotos, número de placa ou qualquer prova para auxiliar no processo.
•   Saiba o que reza a lei de defesa dos animais:

Decreto 24.645/34 art. 1º “todos os animais existentes no país são tutelados pelo estado” e em seu art 2º parágrafo 3º “os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais”. Portanto você não será o autor do processo judicial, o Delegado encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o ESTADO.

• Crimes contra animais silvestres (animais pertencentes a espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres que tenha sua vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais), denuncie para o Ibama tel. 0800-618080 – Linha Verde.
• No Estado do Rio de Janeiro é proibido espetáculo em circo que tenha atração com animal, denuncie (21) 2253-1177.
• O que compreende maus tratos:

Envenenamento, tráfico de animais, trabalhos forçados, brigas de cães e galos, manter animal trancafiado em local pequeno ou permanentemente acorrentado, golpear ou mutilar um animal, agressão física ao animal indefeso, abandoná-lo a própria sorte, não levá-lo ao veterinário em caso de doença, mantê-lo em local anti-higiênico etc...

FONTE: http://www.sosanimais.org.br/sos-artigos-003.html

Por quê adotar um animal adulto?

            Normalmente, quando pensamos em adquirir um animalzinho de estimação, a primeira coisa que vem à nossa cabeça é aquele filhotinho fofinho, ainda com cheiro de leite, que corre pela casa o tempo inteiro e não nos dá um minuto de sossego sequer. Porém, não podemos nos esquecer que abrigos e instituições protetoras de animais dispõem de inúmeros animais já adultos, cães e gatos que esperam dia a dia por um lar que os acolha com carinho e comprometimento. Infelizmente, muitos destes animais morrem sem conseguir um lar, principalmente porque a maioria das pessoas não sabe o que a adoção de um animal adulto trás de benefícios, tanto para o animal quanto para seu novo guardião.

         

             A principal vantagem em adotar um cão ou gato adulto é em relação ao seu temperamento. Animais adultos normalmente são mais calmos, pois já tem seu temperamento definido. São educados e muito espertos: aprendem muito rápido, principalmente animais que viviam abandonados, pois foram acostumados a se virar sozinhos pelas ruas. Seu tamanho também já é definido, ao contrário de filhotes que muitas vezes “crescem demais” e são dispensados pelos “donos” por falta de espaço em casa. Além de tudo isso, são animais tão sofridos e estressados pela vida nas ruas, que ao encontrarem um lar e uma família que os acolha, são gratos e fiéis, amando incondicionalmente seus novos guardiões.

Texto extraído de: http://www.portalnossomundo.com/site/artigos/adocao-adulto.html